Certidões emitidas pelo PipeImob: são idênticas às dos tribunais?

Ao emitir certidões de forma automática pelo PipeImob, podem existir pequenas diferenças estéticas em relação à versão emitida diretamente nos sites dos tribunais e órgãos (como ausência de logotipo, cabeçalhos diferentes ou disposição do texto).
Essas diferenças não afetam a autenticidade nem a validade jurídica do documento.

O que realmente importa são os elementos oficiais de autenticação, como:

• Número único da certidão

• Código de segurança (hash) ou verificador

• QR Code ou link de validação

• Data e hora oficial da emissão

Com esses dados, qualquer parte interessada pode confirmar a autenticidade diretamente no site do órgão emissor.

Por que o layout não importa?

O design ou timbre não atribuem valor jurídico. A validade vem da possibilidade de verificação técnica na origem. Cartórios e órgãos públicos analisam o código de validação, e não a estética do PDF.
Se em um caso específico for exigido o modelo oficial com timbre, basta solicitar a 2ª via no site do órgão emissor.

Benefícios da emissão automática pelo Pipeimob

• Agilidade: emissão em segundos

• Escalabilidade: possibilidade de emitir milhares de certidões sem esforço manual

• Segurança: todas acompanham código verificador oficial

• Redução de custos e erros: elimina riscos de inconsistência e já anexa no dossiê da transação

Base legal e jurisprudência

A legislação e os tribunais reforçam que a validade de documentos eletrônicos está na sua autenticidade verificável, não no layout:

• Lei nº 11.419/2006 (processo eletrônico)

• Resolução CNJ nº 121/2010 (certidões eletrônicas)

• Precedentes do STJ e TJs que reconhecem validade de documentos com hash, código ou assinatura digital

As certidões emitidas pelo Pipeimob têm a mesma validade jurídica que as emitidas diretamente nos órgãos. Diferenças de layout não comprometem a aceitação, pois o que garante o valor probatório é a possibilidade de validação na fonte.

Outras perguntas frequentes:

1. O fato de o documento não ter timbre ou logotipo afeta sua validade?

Não. O que garante validade é o código de segurança/hash e a possibilidade de verificação no site do órgão emissor.

2. Como posso comprovar que a certidão é válida?

Basta acessar o link ou QR Code presente na certidão e confirmar o código de segurança diretamente no site do órgão.

3. Já houve casos de recusa de certidão emitida pelo PipeImob por conta do layout?

É extremamente raro. Em mais de 50 mil certidões emitidas somente em 2025, não houve recusas formais por este motivo.

4. E se um cartório ou parte insistir no layout oficial?

Nesse caso, basta emitir a 2ª via diretamente no site do órgão emissor, usando os dados já fornecidos.

5. Posso usar a certidão emitida pelo PipeImob em processos judiciais ou junto a órgãos públicos?

Sim. Desde que contenha o código de autenticação válido, a certidão é considerada original e oficial.

6. Por que o layout da certidão emitida pelo PipeImob às vezes é diferente do do site do órgão?

Isso acontece porque cada tribunal/órgão disponibiliza suas certidões de forma diferente:

• Quando o órgão já emite um PDF oficial (ex.: TST, Receita Federal), o documento entregue pelo PipeImob será idêntico ao do portal.

• Quando o órgão mostra a certidão apenas em tela (HTML dinâmico), o PipeImob precisa “renderizar” essa informação em PDF. Nesse processo, podem ocorrer pequenas diferenças estéticas (como ausência ou distorção no formato de logotipo, mudança singela na posição de textos, tamanho de fontes etc).

Ainda ficou alguma dúvida? Nesse caso, é só nos acionar através do chat 😉