No módulo de diligências automáticas do PipeImob, utilizamos as consultas de protestos em vez das certidões de protestos, considerando a finalidade da análise inicial e a viabilidade prática e econômica desse processo. Essa abordagem é fundamentada em aspectos legais, técnicos e comerciais, que tornam a consulta de protestos a escolha mais adequada para o momento de assinatura do compromisso de compra e venda.
Diferenças entre Consultas e Certidões de Protestos:
Consultas de Protestos
- Disponibilizam informações essenciais sobre a existência de protestos.
- São gratuitas, instantâneas e de ampla acessibilidade.
- Permitem identificar rapidamente possíveis dívidas protestadas, atendendo à necessidade de aferir riscos e evitar fraudes contra credores.
Certidões de Protestos
- Funcionam como um documento oficial, com caráter formal e certificador.
- Demandam pagamento de taxas elevadas (em São Paulo, por exemplo, podem custar até R$200 por CPF ou CNPJ pesquisado).
- O processo para emissão não é imediato.
Por que as consultas de protestos atendem à diligência prévia?
No contexto da diligência prévia para assinatura de um compromisso de compra e venda, o objetivo principal é identificar riscos e obter informações básicas para a análise inicial, e não reunir documentos formais para fins de titulação.
As consultas de protestos já fornecem as informações necessárias para verificar a existência de dívidas protestadas e assegurar a segurança da transação. A certidão, neste momento, geralmente apenas adicionam formalidade e custos desnecessários, sem impacto significativo na análise de risco.
A exigência de certidões (e não só as consultas) de protestos já na fase de compromisso da compra e venda:
- Não é obrigatório por lei para a análise preliminar da transação.
- Onera desnecessariamente o processo, considerando que a emissão de certidões será inevitável em etapas futuras mais formais, caso se queira arquivá-las junto à lavratura da escritura pública ou a formalização de financiamentos.
- Compromete a agilidade da diligência, já que a certidão não é emitida instantaneamente, diferentemente da consulta.
Benefícios de utilizar consultas de protestos no PipeImob:
- Custo-benefício: as consultas de protestos são gratuitas, enquanto as certidões têm custos elevados que podem impactar negativamente o orçamento do processo, especialmente em transações com múltiplos envolvidos.
- Agilidade: às consultas são realizadas de forma instantânea, garantindo rapidez na entrega das informações necessárias para a análise preliminar.
- Adequação à finalidade da diligência: a etapa de compromisso de compra e venda exige informações rápidas e confiáveis para a tomada de decisão, e não documentos formais com caráter certificador, que serão necessários apenas na fase de titulação.
Embora a escolha, por parte do PipeImob, de utilizar consultas de protestos nas diligências automáticas seja baseada em eficiência e custo-benefício, nada impede que o cliente, caso julgue necessário, opte por levantar as certidões de protestos por conta própria. Nesse caso, será de responsabilidade do cliente providenciar diretamente junto aos cartórios as certidões desejadas.