Protestos de boletos gerados pelo PipeImob

1. O boleto gerado na plataforma pode ser protestado?

Os boletos bancários gerados na plataforma podem, a depender do entendimento do cartório e da legislação aplicável, ser passíveis de protesto. No entanto, o boleto, por si só, não é automaticamente um título executivo, mas um meio de cobrança.

Alguns cartórios aceitam o protesto do boleto como indício suficiente de relação de débito, especialmente quando há evidências de inadimplência. Outros podem exigir documentação complementar, como um contrato ou outro documento que comprove a obrigação de pagamento.

Quando um boleto pode ser protestado?

Boletos sem lastro documental adicional: Alguns cartórios aceitam o protesto apenas com o boleto, desde que seja possível comprovar a relação de crédito e a inadimplência. No entanto, isso não é uma regra universal e pode variar conforme a localidade.
Boletos vinculados a um contrato de compra e venda ou prestação de serviços: Quando o boleto está atrelado a um contrato formal assinado que define a obrigação de pagamento, o protesto tende a ser aceito com maior facilidade.
Boletos representando duplicatas de prestação de serviços: Se o boleto for gerado a partir de uma relação contratual reconhecida, ele pode ser tratado como uma duplicata de serviço e, assim, ter mais segurança jurídica para protesto.

2. Quem pode protestar um boleto?

A titularidade do crédito é um fator essencial para determinar quem pode protestar um boleto. Como a plataforma atua como intermediária financeira utilizando a infraestrutura da Celcoin, e o beneficiário final do boleto pode ser a imobiliária e/ou corretores, é importante observar:

Se o contrato de compra e venda discriminar separadamente os valores de direito de cada comissionado, cada um poderá, querendo, buscar o protesto de sua respectiva quantia.
A imobiliária pode protestar apenas o valor que lhe cabe, desde que tenha documentação que comprove sua titularidade sobre o crédito.
Corretores mencionados nominalmente no contrato como beneficiários de comissões podem, eventualmente, protestar sua própria parte, desde que apresentem comprovação documental suficiente.

3. Como obter os boletos para o protesto?

A plataforma permite a obtenção dos boletos diretamente na página-resumo da cobrança. Nessa página, é possível:

✔ Gerar o boleto em PDF, que contém os detalhes da cobrança e pode ser utilizado para formalizar o pedido de protesto.
✔ Acessar o boleto original bancário (emitido pela Celcoin), caso a forma de pagamento inclua a linha digitável (ou seja, não se aplicando a casos nos quais a forma de pagamento seja somente "Pix QR Code").

Recomendação importante

Para fortalecer o requerimento de protesto, é ideal anexar ambos os boletos (o gerado na plataforma e o original bancário da Celcoin), além do contrato e demais documentos citados. Isso reforça a comprovação do crédito e pode facilitar a aceitação do protesto pelo cartório.

4. O que é um cartório de protesto?

Os cartórios de protesto de títulos são órgãos responsáveis por registrar a inadimplência de devedores e oficializar a cobrança de dívidas. O protesto é um mecanismo legal que pode resultar na negativação do devedor, aumentando as chances de recebimento do valor devido.

Cada estado e município pode ter regras diferentes quanto à aceitação do protesto de boletos.
O cartório pode solicitar documentação adicional, como um contrato que justifique a obrigação de pagamento.
O protesto pode gerar restrições ao devedor, dificultando a obtenção de crédito até que a dívida seja regularizada.

5. O Pipeimob ou a Celcoin fazem o protesto automaticamente?

Não. Pipeimob e Celcoin não realizam protestos automáticos de boletos - mesmo porque, não são os titulares do direito do crédito. O protesto deve ser feito diretamente pelo credor/interessado final, seguindo os requisitos do cartório onde deseja realizar o procedimento.

6. Quais documentos podem ser necessários para protestar um boleto?

Embora o boleto possa ser aceito diretamente para protesto por alguns cartórios, a apresentação de documentos adicionais pode aumentar a segurança jurídica e reduzir riscos de recusa. Entre os documentos recomendados, destacam-se:

✔ Contrato de compra e venda ou prestação de serviços: Se houver um contrato formal assinado que indique os valores devidos a cada beneficiário, as chances de sucesso no protesto aumentam.
✔ Comprovante de inadimplência: Qualquer evidência de que o pagamento não foi realizado dentro do prazo, como notificações de cobrança ou extratos bancários.
✔ Evidências do direito ao crédito: Notas fiscais, e-mails ou qualquer outro documento que comprove a relação entre as partes.

7. Como aumentar a segurança do protesto?

Garantir que o contrato discrimine os valores devidos individualmente.
Anexar ambos os boletos (PDF gerado na plataforma e original da Celcoin) ao pedido de protesto.
Ter evidências da inadimplência para demonstrar que a cobrança é legítima.
Verificar com o cartório se há exigências específicas para o protesto de boletos na localidade onde será feito o requerimento.

8. Conclusão

O protesto de boletos gerados na plataforma pode ser possível, a depender do entendimento do cartório e da documentação apresentada. Alguns cartórios aceitam o protesto do boleto diretamente, enquanto outros podem solicitar um contrato ou outro documento que comprove a existência da dívida.

Se o contrato discriminar os valores devidos individualmente, cada beneficiário pode buscar o protesto da sua parte específica, conforme sua relação com o crédito.

Resumo final:

✔ Boletos podem ser protestados, mas a aceitação depende do cartório e da documentação disponível.
✔ Se houver contrato vinculando a obrigação, as chances de aceitação aumentam.
✔ Imobiliárias e corretores podem protestar seus próprios créditos, caso tenham comprovação documental.
✔ É ideal anexar tanto o boleto gerado na plataforma quanto o boleto original da Celcoin ao requerimento de protesto.

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