Por que entregamos a visualização da matrícula e não a certidão da matrícula?
O módulo de diligências automáticas do PipeImob foi desenvolvido para oferecer praticidade e acessibilidade às imobiliárias e corretores na análise inicial de imóveis. Por isso, optamos por utilizar a visualização atualizada da matrícula imobiliária, obtida por meio de integração com o site dos registradores, em vez da certidão atualizada da matrícula.
Essa escolha permite reduzir custos e agilizar o processo de diligência, entregando as informações necessárias ao momento inicial, ou seja, antes da assinatura do compromisso de compra e venda.
Visualização vs. Certidão de Matrícula: Qual é a diferença?
Conforme a Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), a matrícula imobiliária contém o histórico jurídico completo do imóvel, incluindo proprietários, ônus, restrições, averbações e outros registros relevantes. A visualização da matrícula disponibiliza todas essas informações essenciais diretamente do sistema do registrador, garantindo acesso atualizado e confiável.
Já a certidão atualizada da matrícula é um documento oficial, emitido pelo cartório de registro de imóveis, que atesta formalmente as informações contidas na matrícula em um dado momento. Ela é necessária apenas para finalidades específicas, como:
- Lavratura de escritura pública de compra e venda;
- Formalização de contratos definitivos, como financiamento habitacional;
- Apresentação ao cartório de notas ou outros órgãos para fins legais.
A diferença central está no caráter formal e certificador da certidão, que não é necessário para diligências preliminares, já que o conteúdo da matrícula (salvo raras exceções, como prenotações) é o mesmo em ambos os casos.
Benefícios da visualização da matrícula no contexto da diligência automática
1. Custo-benefício
- A visualização custa até 4 vezes menos do que a emissão da certidão.
- Utilizá-la nesta etapa evita onerar o processo, considerando que a certidão será exigida posteriormente para a formalização definitiva.
- A diligência automática destina-se a fornecer informações para a tomada de decisão inicial, antes do compromisso de compra e venda, e não para fins de titulação ou escrituração.
- Qualquer necessidade de informações formais ou adicionais será atendida no momento apropriado, quando a certidão será exigida.
- Essa abordagem viabiliza a ferramenta a preços atrativos, permitindo que a solução seja adotada nessa etapa inicial sem comprometer o orçamento das partes envolvidas.
Flexibilidade para as imobiliárias
Nada impede que as imobiliárias, caso desejem, realizem por conta própria o levantamento da certidão atualizada da matrícula. No entanto, nosso modelo prioriza a otimização de custos e recursos, oferecendo uma solução mais prática e acessível para as etapas preliminares da negociação.
Considerações adicionais
De acordo com os princípios da Lei de Registros Públicos, a matrícula é pública e sua consulta (visualização) atende plenamente à necessidade de análise de riscos e informações do imóvel na etapa inicial.
O uso da visualização é especialmente eficaz porque fornece os mesmos dados essenciais, exceto em casos muito específicos, como uma prenotação em curso – situação rara e que pode ser verificada na emissão da certidão na fase seguinte.