Consultas vs. Certidões de Protestos

No módulo de diligências automáticas do PipeImob, utilizamos consultas de protestos, e não certidões de protestos, durante a etapa de análise prévia da transação.
Essa decisão considera a finalidade da diligência no momento da assinatura do compromisso de compra e venda, além de aspectos legais, técnicos, operacionais e de custo benefício.

O objetivo dessa etapa é identificar riscos iniciais, apoiar a tomada de decisão e garantir segurança mínima à transação, sem gerar custos ou burocrias desnecessárias para a imobiliária ou para os envolvidos.

Diferenças entre consultas e certidões de protestos

Consultas de protestos

• Informam a existência ou não de protestos vinculados a um CPF ou CNPJ

• São gratuitas e realizadas de forma instantânea

• Possuem ampla acessibilidade

• Permitem identificar rapidamente possíveis dívidas protestadas

• Atendem à necessidade de análise de risco e prevenção a fraudes contra credores

Certidões de protestos

• São documentos oficiais, com caráter formal e certificador

• Exigem pagamento de taxas, que podem ser elevadas

  • Em São Paulo, por exemplo, podem chegar a aproximadamente R$ 200 por CPF ou CNPJ

• Não possuem emissão imediata

• São mais adequadas para fases formais de titulação e registro

Por que as consultas de protestos atendem à diligência prévia

Na diligência realizada antes da assinatura do compromisso de compra e venda, o foco não é a produção de documentos formais para registro, mas sim a verificação de riscos relevantes para a continuidade da negociação.

As consultas de protestos já entregam as informações necessárias para:

• Identificar a existência de protestos ativos

• Avaliar riscos financeiros iniciais

• Apoiar a decisão de avançar ou não com a transação

Neste momento, a emissão de certidões tende a adicionar formalidade e custo, sem impacto significativo na análise de risco.

Sobre a exigência de certidões na fase de compromisso de compra e venda

Exigir certidões de protestos já nesta etapa:

• Não é obrigatório por lei para análise preliminar da transação

• Onera desnecessariamente o processo

• Compromete a agilidade da diligência, já que a emissão não é instantânea

• Anteciparia custos que normalmente são inevitáveis apenas em fases posteriores, como:

  • Lavratura da escritura pública

  • Formalização de financiamentos

  • Arquivamento em cartório

Benefícios de utilizar consultas de protestos no PipeImob

Custo benefício: As consultas são gratuitas, enquanto as certidões possuem custos elevados, especialmente em transações com múltiplos envolvidos.

Agilidade: As informações são obtidas de forma imediata, acelerando a análise e evitando atrasos no andamento da negociação.

Adequação à finalidade da diligência: Na etapa de compromisso de compra e venda, o que se busca são informações rápidas, confiáveis e suficientes para decisão, e não documentos com caráter certificador.

Importante saber

Embora o PipeImob utilize consultas de protestos nas diligências automáticas por critérios de eficiência e adequação ao momento da transação, nada impede que a imobiliária ou os clientes optem por emitir certidões de protestos, caso considerem necessário.

Nesses casos, a emissão deverá ser realizada diretamente junto aos cartórios competentes, sendo essa responsabilidade do próprio solicitante.